Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo

Municípios pedem julgamento imediato da lei dos royalties

CNM lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei

Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

OAB: projeto dos royalties é uma violência contra o Rio

Para a OAB/RJ, é uma afronta à Constituição o projeto que distribui os royalties do petróleo extraído do ES e RJ

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

STF impede Congresso de analisar vetos dos royalties

Congresso não analisará os vetos da presidente à lei que redistribui os royalties petróleo aos estados

Pontos de entrega não podem ser considerados instalações marítimas de embarque ou desembarque para fins de royalties

Alega o autor que a União não vem pagando os royalties devidos a essas instalações.

Comissão aprova Fundo Social do pré-sal com novos recursos

Parecer do deputado Antonio Palocci antecipa capitalização do fundo com recursos de royalties e participações especiais.

Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS

De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.

Direito autoral é diferente de cachê e diferente de royalties

Ainda há confusão mas todos são salário dos artistas.

Câmara adia para agosto votação dos royalties do petróleo

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à

Votação dos royalties acontece hoje "de qualquer forma"

Um dia depois da votação ser suspensa, Presidente do Congresso garante que ela não será mais adiada

Vídeo: Projeto dos royalties gera reação de estados produtores

O projeto aprovado inclui, também, antigos contratos de exploração

Lula diz que vetará proposta sobre royalties do petróleo

, segundo a qual haverá redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados.

Itambé, em Pernambuco, continua sem direito a royalties do petróleo

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal

Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.

Mudança na tributação dos royalties de empresas de sementes traz segurança jurídica e favorece inovação

Sócios do Veirano Advogados analisam nova regra que permite dedução do valor da licença de uso de tecnologia no IRPJ e CSLL

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.